SICAP 2026
Prestação de contas do ano-base 2025
O SICAP – Sistema de Cadastro e Prestação de Contas é o instrumento de coleta de dados e informações utilizado pelos Ministérios Públicos estaduais, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, no velamento das organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, de natureza jurídica fundacional e de entidades de interesse social.
Quem deve prestar contas
As organizações de natureza jurídica fundacional devem prestar contas regularmente de suas atividades aos Ministérios Públicos estaduais onde situadas, conforme o Art. 66 da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil.
- Prestação referente ao ano-base 2025
- Retificadoras de anos anteriores no mesmo ambiente
- Suporte por e-mail em suporte@fundata.org.br
SICAP 2026 – Compilação 1
Utilize o SICAP 2026 para a prestação de contas do ano-base 2025 e para retificações de exercícios anteriores.
Faça o download do arquivo compactado, extraia o instalador e execute a instalação completa no computador desejado.
Baixar instalador completoESTADOS PARCEIROS
PERGUNTAS FREQUENTES
Consulte aqui as dúvidas mais frequentes na utilização do SICAP.
Na ficha da RAIS existe um botão eSocial. Ao clicar nesse botão é gerado um termo; ao aceitar o termo, a Fundação fica desobrigada do envio da RAIS.
Esse procedimento gera um aviso, pois o MP será notificado sobre o não envio da RAIS e poderá solicitar posteriormente dados de empregados.
Requisitos mínimos:
- Sistema Operacional Windows 10 ou superior
- Processador de 32 bits (x86) ou 64 bits (x64) de 1 GHz ou superior
- 16 GB (32 bits) ou 20 GB (64 bits) de espaço em disco disponível
O SICAP não foi desenvolvido para rodar em rede, mas com alterações nas suas configurações é possível usar de forma satisfatória, desde que os usuários não atualizem simultaneamente as mesmas pastas do sistema.
Atenção: a instalação em rede requer conhecimentos sólidos de instalação e redes. Não podemos dar suporte técnico para problemas de instalação em rede. Entre em contato com o suporte para orientações sobre as configurações de rede.
A cada ano o SICAP evolui um pouco, mas a principal razão é que as informações solicitadas, que dependem de outros órgãos, podem mudar de um ano para o outro.
Por exemplo: os demonstrativos da RAIS têm sido alterados todos os anos pelo Ministério do Trabalho.
O problema encontra-se no BDE instalado no computador. Atualize o BDE de sua máquina.
Faça o download da atualização neste link.
Após concluído o download, faça a instalação seguindo as instruções do instalador.
Toda instituição deve fazer uma cópia da prestação de contas que entregou ao Ministério Público, tanto para retificação, caso solicitada, quanto para facilitar a recuperação de dados para prestações de contas futuras.
Esse erro ocorre devido à inserção de algum arquivo PDF com problema.
Infelizmente há vários arquivos PDF que podem ser inseridos no SICAP e, para identificar qual está com problema, será necessário verificar cada um dos arquivos anexados.
Como sugestão, verifique os arquivos inseridos nas fichas de relatório de atividades, pareceres e informações do balanço.
Procure pelo programa bdeadmin.exe localizado na pasta C:\Program Files (x86)\Common Files\Borland Shared\BDE e faça as mudanças conforme a figura anexa.
Procure pelo programa bdeadmin.exe localizado na pasta C:\Program Files (x86)\Common Files\Borland Shared\BDE e faça as mudanças conforme a figura anexa.
Dentro do BDE (System – INIT), mude a opção “LOCAL SHARE” para “FALSE” durante o upload do arquivo “Rais”. Após isso, altere novamente o valor para “TRUE” caso o seu SICAP esteja em rede.
