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SICAP 2021 – Fundações de Direito Privado com sede ou filial na comarca de São Paulo/SP

SICAP 2021 – Fundações de Direito Privado com sede ou filial na comarca de São Paulo/SP

Prezados Senhores Representantes das Fundações de Direito Privado com sede ou filial na comarca de São Paulo/SP, capital do Estado:

Por determinação das Promotoras de Justiça das 4ª e 6ª Promotorias de Justiça Cível da Capital, com atribuição definida pelo Ato nº 083/2019-PGJ

para Curadoria das Fundações de Direito Privado com sede na comarca de São Paulo/SP, comunicamos a Vossas Senhorias o roteiro para entrega das prestações de contas referentes ao ano-base 2020 (e eventuais prestações anteriores que se encontrem pendentes), nos termos do Ofício-Circular nº 01/2021, em anexo.
SOLICITAMOS ATENÇÃO AOS SEGUINTES PONTOS:
1. O prazo final para entrega das prestações de contas neste ano é 31 de julho de 2021. A análise se dará pela ordem cronológica de recebimento dos e-mails, portanto recomendamos que a entrega seja feita com a maior antecedência possível, pois a fila de prestações entregues no último dia do prazo é muito grande e sua prestação pode levar muitos dias para ser analisada.
2. A eventual perda do prazo não impedirá o recebimento da prestação de contas, porém pode ensejar a instauração de Inquérito Civil para investigar as contas e a gestão da fundação que se encontre em atraso injustificado. Pedidos de prorrogação de prazo deverão ser enviados a este e-mail em petição assinada pelo representante legal da fundação e deverão ser devidamente justificados para serem deferidos.
3. Apenas receberemos as prestações do ano-base 2020 de fundações que tenham sanado suas pendências de prestações de contas anteriores, as quais devem ser enviadas desde já e com urgência. Fundações que permaneçam com pendências perante da Promotoria de Fundações poderão ser alvo de Inquérito Civil, conforme explicado no item 2.
4. Solicitamos que leiam atentamente o roteiro descrito no Ofício-Circular nº 01/2021 (em anexo), onde há a explicação detalhada de quais documentos devem ser entregues e a forma de entrega. Apenas receberemos prestações de contas neste e-mail, a Promotoria de Fundações não receberá documentos físicos em suas dependências. Só certificaremos o recebimento das prestações que tenham entregue todos os documentos exigidos no roteiro, inclusive os devidos esclarecimentos quanto ao déficit e/ou patrimônio líquido negativo (§ 2º do artigo 5º do roteiro), devidamente assinados. Nenhum dos documentos exigidos no roteiro precisa estar registrado em cartório, devem apenas estar assinados pelo diretor-presidente da fundação e pelo presidente do conselho curador.
5. Quaisquer dúvidas em relação ao preenchimento do SICAP ou erros do software devem ser direcionados ao e-mail suporte@fundata.org.br
6. O e-mail sicapcapital@mpsp.mp.br apenas trata de prestações de contas das fundações com sede na Capital. Para autorização de registro de documentos e outros assuntos da Promotoria de Fundações, deverá ser enviado e-mail para fundacoes@mpsp.mp.br
7. O roteiro em anexo e este e-mail são destinados exclusivamente às fundações com sede ou filial em São Paulo, capital do Estado. Fundações com sede ou filial em outros municípios deverão entrar em contato com a respectiva Promotoria de Justiça de sua comarca, por meio dos endereços de e-mail disponibilizados no site www.mpsp.mp.br
8. Fundações instituídas pelo Poder Público (em regime de direito público ou direito privado) e entidades com natureza jurídica de associação estão dispensadas de prestar contas a esta Promotoria de Fundações.
Certos de sua compreensão,

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL

FUNDAÇÕES – PRESTAÇÕES DE CONTAS

sicapcapital@mpsp.mp.br

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