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O que é o SICAP

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O SICAP – Sistema de Cadastro e Prestação de Contas é o instrumento de coleta de dados e informações, utilizado pelos Ministérios Públicos estaduais, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, no velamento das organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, de natureza jurídica fundacional e de entidades de interesse social.

QUEM DEVE PRESTAR CONTAS

As organizações de natureza jurídica fundacional devem prestar contas regularmente de suas atividades aos Ministérios Públicos estaduais onde situadas (Art. 66 da Lei N° 10.406/2002 – Código Civil).

ORIENTAÇÕES PARA ENTREGA

Estados parceiros

Download do SICAP

Sicap 2021– Ano base: 2020

Utilize o Sicap 2021 para prestação de contas do ano-base 2020 e retificadoras de anos anteriores.

Suporte ao SICAP: envie e-mail para suporte@fundata.org.br

download do Sicap 2021 compilação 1 - versão completa
Manual de Preenchimento

FAQ

Quais são os requisitos de sistema para rodar o Sicap?

O Sicap só pode ser executado em ambiente Windows 32 ou 64 bits

Requisitos mínimos:

  • Processador de 32 bits (x86) ou 64 bits (x64) de 1 GHz ou superior
  • 16 GB (32 bits) ou 20 GB (64 bits) de espaço em disco disponível
O SICAP pode ser instalado em Rede?

“O Sicap não foi desenvolvido para rodar em rede, mas com alterações nas suas configurações é possível usar de forma satisfatória e desde que os usuários não atualizem simultaneamente as mesmas pastas do Sicap.”

Atenção: a instalação em rede requer conhecimentos sólidos de instalação e redes. Não podemos dar suporte técnico para problemas de instalação em rede. Entre em contato com o suporte para orientações sobre as configurações de rede.

PORQUE TODO ANO É EXIGIDA UMA NOVA VERSÃO DO SICAP?

A cada ano o SICAP evolui um pouco, mas a principal razão é que as informações solicitadas, que dependem de outros órgãos, podem mudar de um ano para o outro.

Por exemplo: os demonstrativos da RAIS têm sido alterados todos os anos pelo Ministério do Trabalho.

AO EXECUTAR ALGUMA FUNCIONALIDADE DO PROGRAMA APARECE A MENSAGEM: CAPABILITY NOT SUPPORTED?

O problema encontra-se no BDE instalado no computador. Atualize o BDE de sua máquina.

Faça o download da atualização neste link.

Após concluído o download faça a instalação seguindo as instruções do instalador.

APÓS O PREENCHIMENTO E A ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS O QUE DEVO FAZER COM OS DADOS?

Toda instituição deve fazer uma cópia da prestação de contas que entregou ao Ministério Público; tanto para ser feita a retificação da prestação, caso solicitada, quanto para facilitar a recuperação de dados para prestações de contas futuras.

Ao gravar a Prestação de contas está surgindo o seguinte erro ``Start 49749, Match 49747, Length 3``.
Esse erro ocorre devido a inserção de algum arquivo pdf com problema.
Infelizmente temos vários arquivos pdf que são inseridos no Sicap e para saber qual o arquivo está com o  problema será necessário verificar cada um dos arquivos inseridos.
Como sugestão verifiques os arquivos inseridos nas fichas de relatório de atividades, pareceres e informações do balanço.
Ao gravar a PC surge a mensagem You may need to increase MAXFILEHANDLE limit in IDAPI configuration

Procure pelo programa bdeadmin.exe localizado nesta pasta C:Program Files (x86)Common FilesBorland SharedBDE e faça as mudanças conforme figura anexa.

Ao inserir o arquivo da RAIS surge a mensagem de erro ``Lock file has grown too large``

Procure pelo programa bdeadmin.exe localizado nesta pasta C:Program Files (x86)Common FilesBorland SharedBDE e faça as mudanças conforme figura anexa.

Dentro do BDE (System – INIT) mude a opção “LOCAL SHARE” para “FALSE” durante o upload do arquivo “Rais”, após feito isso pode alterar novamente o valor de “LOCAL SHARE” para “TRUE” caso o seu sicap esteja em rede.

Na verificação da PC surge a mensagem Comp. Analítica Ativo Não Circ. CAMPO Total Mensagem Difere do Ativo não circulante

Na Ficha onde se preenche o Ativo, existe uma conta totalizadora chamada Ativo Não Circulante.

O valor desta conta Ativo Não Circulante precisa ter o mesmo valor da Ficha Composição Analítica do Ativo Não Circulante campo TOTAL. Esta ficha é a composição analítica da conta totalizadora da Ficha do Ativo chamada Ativo Não Circulante.