O SICAP – Sistema de Cadastro e Prestação de Contas é o instrumento de coleta de dados e informações, utilizado pelos Ministérios Públicos estaduais, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, no velamento das organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, de natureza jurídica fundacional e de entidades de interesse social.
O que é o SICAP
QUEM DEVE PRESTAR CONTAS
As organizações de natureza jurídica fundacional devem prestar contas regularmente de suas atividades aos Ministérios Públicos estaduais onde situadas (Art. 66 da Lei N° 10.406/2002 – Código Civil).
ORIENTAÇÕES SICAP 2020 ano-base 2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Aviso nº 226/2020-PGJ, de 23 de junho de 2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL
FUNDAÇÕES – PRESTAÇÕES DE CONTAS
ROTEIRO E PRAZO PARA PRESTAÇÕES DE CONTAS (SICAP) – RESOLUÇÃO Nº 20/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL
FUNDAÇÕES – PRESTAÇÕES DE CONTAS
RESOLUÇÃO nº 020, de 26 de junho de 2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROMOTORIA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES
OFÍCIO CIRCULAR nº 001/2020 / PTFBH
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADORIA DE FUNDAÇÕES
OFÍCIO-CIRCULAR No. 02/2020-PF
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Estados parceiros
Download do SICAP
Sicap 2020– Ano base: 2019
O Sicap 2020 para prestação de contas do ano-base 2019 está disponível para download.
Utilize o Sicap 2020 para prestar contas do ano-base 2019 e prestações de contas de anos-base anteriores.
Suporte ao SICAP: envie e-mail para suporte@fundata.org.br
Prazo para Entrega do Sicap 2020 ano-base 2019
Consulte o Ministério Público de sua Comarca.
Download do Sicap 2020
15/06/2020 – Está disponível para download a compilação 2 do Sicap 2020.
Esta compilação trata da entrega da RAIS para organizações que estão DESOBRIGADAS do envio da RAIS em virtude da adoção do eSocial.
Importante: caso tenha iniciado a prestação de contas usando a compilação 1 do Sicap 2020, FAÇA UM BACKUP das informações antes de fazer a instalação do Sicap 2020 compilação 2 para evitar perda de informações. Feito a instalação da compilação 2 do Sicap 2020 restaure o backup.
Download da versão completa do Sicap
Manual de preenchimento
Manual das descrições das áreas de atuação
FAQ
Quais são os requisitos de sistema para rodar o Sicap?
O Sicap só pode ser executado em ambiente Windows 32 ou 64 bits
Requisitos mínimos:
- Processador de 32 bits (x86) ou 64 bits (x64) de 1 GHz ou superior
- 16 GB (32 bits) ou 20 GB (64 bits) de espaço em disco disponível
O SICAP pode ser instalado em Rede?
“O Sicap não foi desenvolvido para rodar em rede, mas com alterações nas suas configurações é possível usar de forma satisfatória e desde que os usuários não atualizem simultaneamente as mesmas pastas do Sicap.”
Atenção: a instalação em rede requer conhecimentos sólidos de instalação e redes. Não podemos dar suporte técnico para problemas de instalação em rede. Entre em contato com o suporte para orientações sobre as configurações de rede.
PORQUE TODO ANO É EXIGIDA UMA NOVA VERSÃO DO SICAP?
A cada ano o SICAP evolui um pouco, mas a principal razão é que as informações solicitadas, que dependem de outros órgãos, podem mudar de um ano para o outro.
Por exemplo: os demonstrativos da RAIS têm sido alterados todos os anos pelo Ministério do Trabalho.
AO EXECUTAR ALGUMA FUNCIONALIDADE DO PROGRAMA APARECE A MENSAGEM: CAPABILITY NOT SUPPORTED?
O problema encontra-se no BDE instalado no computador. Atualize o BDE de sua máquina.
Faça o download da atualização neste link.
Após concluído o download faça a instalação seguindo as instruções do instalador.
APÓS O PREENCHIMENTO E A ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS O QUE DEVO FAZER COM OS DADOS?
Toda instituição deve fazer uma cópia da prestação de contas que entregou ao Ministério Público; tanto para ser feita a retificação da prestação, caso solicitada, quanto para facilitar a recuperação de dados para prestações de contas futuras.
Ao gravar a Prestação de contas está surgindo o seguinte erro ``Start 49749, Match 49747, Length 3``.
Esse erro ocorre devido a inserção de algum arquivo pdf com problema.
Infelizmente temos vários arquivos pdf que são inseridos no Sicap e para saber qual o arquivo está com o problema será necessário verificar cada um dos arquivos inseridos.
Como sugestão verifiques os arquivos inseridos nas fichas de relatório de atividades, pareceres e informações do balanço.
Ao gravar a PC surge a mensagem You may need to increase MAXFILEHANDLE limit in IDAPI configuration
Procure pelo programa bdeadmin.exe localizado nesta pasta C:Program Files (x86)Common FilesBorland SharedBDE e faça as mudanças conforme figura anexa.
Ao inserir o arquivo da RAIS surge a mensagem de erro ``Lock file has grown too large``
Procure pelo programa bdeadmin.exe localizado nesta pasta C:Program Files (x86)Common FilesBorland SharedBDE e faça as mudanças conforme figura anexa.
Dentro do BDE (System – INIT) mude a opção “LOCAL SHARE” para “FALSE” durante o upload do arquivo “Rais”, após feito isso pode alterar novamente o valor de “LOCAL SHARE” para “TRUE” caso o seu sicap esteja em rede.
