O SICAP – Sistema de Cadastro e Prestação de Contas é o instrumento de coleta de dados e informações, utilizado pelos Ministérios Públicos estaduais, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, no velamento das organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, de natureza jurídica fundacional e de entidades de interesse social.
O que é o SICAP
QUEM DEVE PRESTAR CONTAS
As organizações de natureza jurídica fundacional devem prestar contas regularmente de suas atividades aos Ministérios Públicos estaduais onde situadas (Art. 66 da Lei N° 10.406/2002 – Código Civil).
ORIENTAÇÕES SICAP 2020 ano-base 2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Aviso nº 226/2020-PGJ, de 23 de junho de 2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL
FUNDAÇÕES – PRESTAÇÕES DE CONTAS
ROTEIRO E PRAZO PARA PRESTAÇÕES DE CONTAS (SICAP) – RESOLUÇÃO Nº 20/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL
FUNDAÇÕES – PRESTAÇÕES DE CONTAS
RESOLUÇÃO nº 020, de 26 de junho de 2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROMOTORIA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES
Estados parceiros
Download do SICAP
Sicap 2020– Ano base: 2019
O Sicap 2020 para prestação de contas do ano-base 2019 está disponível para download.
Utilize o Sicap 2020 para prestar contas do ano-base 2019 e prestações de contas de anos-base anteriores.
Suporte ao SICAP: envie e-mail para suporte@fundata.org.br
Prazo para Entrega do Sicap 2020 ano-base 2019
Consulte o Ministério Público de sua Comarca.
Download do Sicap 2020
15/06/2020 – Está disponível para download a compilação 2 do Sicap 2020.
Esta compilação trata da entrega da RAIS para organizações que estão DESOBRIGADAS do envio da RAIS em virtude da adoção do eSocial.
Importante: caso tenha iniciado a prestação de contas usando a compilação 1 do Sicap 2020, FAÇA UM BACKUP das informações antes de fazer a instalação do Sicap 2020 compilação 2 para evitar perda de informações. Feito a instalação da compilação 2 do Sicap 2020 restaure o backup.
Download da versão completa do Sicap
Manual de preenchimento
Manual das descrições das áreas de atuação
FAQ
Quais são os requisitos de sistema para rodar o Sicap?
O Sicap só pode ser executado em ambiente Windows 32 ou 64 bits
Requisitos mínimos:
- Processador de 32 bits (x86) ou 64 bits (x64) de 1 GHz ou superior
- 16 GB (32 bits) ou 20 GB (64 bits) de espaço em disco disponível
O SICAP pode ser instalado em Rede?
“O Sicap não foi desenvolvido para rodar em rede, mas com alterações nas suas configurações é possível usar de forma satisfatória e desde que os usuários não atualizem simultaneamente as mesmas pastas do Sicap.”
Atenção: a instalação em rede requer conhecimentos sólidos de instalação e redes. Não podemos dar suporte técnico para problemas de instalação em rede. Entre em contato com o suporte para orientações sobre as configurações de rede.
PORQUE TODO ANO É EXIGIDA UMA NOVA VERSÃO DO SICAP?
A cada ano o SICAP evolui um pouco, mas a principal razão é que as informações solicitadas, que dependem de outros órgãos, podem mudar de um ano para o outro.
Por exemplo: os demonstrativos da RAIS têm sido alterados todos os anos pelo Ministério do Trabalho.
AO EXECUTAR ALGUMA FUNCIONALIDADE DO PROGRAMA APARECE A MENSAGEM: CAPABILITY NOT SUPPORTED?
O problema encontra-se no BDE instalado no computador. Atualize o BDE de sua máquina.
Faça o download da atualização neste link.
Após concluído o download faça a instalação seguindo as instruções do instalador.
APÓS O PREENCHIMENTO E A ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS O QUE DEVO FAZER COM OS DADOS?
Toda instituição deve fazer uma cópia da prestação de contas que entregou ao Ministério Público; tanto para ser feita a retificação da prestação, caso solicitada, quanto para facilitar a recuperação de dados para prestações de contas futuras.
Ao gravar a Prestação de contas está surgindo o seguinte erro ``Start 49749, Match 49747, Length 3``.
Esse erro ocorre devido a inserção de algum arquivo pdf com problema.
Infelizmente temos vários arquivos pdf que são inseridos no Sicap e para saber qual o arquivo está com o problema será necessário verificar cada um dos arquivos inseridos.
Como sugestão verifiques os arquivos inseridos nas fichas de relatório de atividades, pareceres e informações do balanço.
Ao gravar a PC surge a mensagem You may need to increase MAXFILEHANDLE limit in IDAPI configuration
Procure pelo programa bdeadmin.exe localizado nesta pasta C:Program Files (x86)Common FilesBorland SharedBDE e faça as mudanças conforme figura anexa.
Ao inserir o arquivo da RAIS surge a mensagem de erro ``Lock file has grown too large``
Procure pelo programa bdeadmin.exe localizado nesta pasta C:Program Files (x86)Common FilesBorland SharedBDE e faça as mudanças conforme figura anexa.
Dentro do BDE (System – INIT) mude a opção “LOCAL SHARE” para “FALSE” durante o upload do arquivo “Rais”, após feito isso pode alterar novamente o valor de “LOCAL SHARE” para “TRUE” caso o seu sicap esteja em rede.
