No dia 2 de julho de 2021 houve a live “Painel Interativo: Prestação de contas das Fundações – SICAP – Sistema de Cadastro de Prestação de Contas (2021)”.
STF decide que estabilidade especial do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não alcança funcionários de fundações públicas de direito privado.
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