STF decide que estabilidade especial do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não alcança funcionários de fundações públicas de direito privado.

Clique aqui para acessá-la: http://noticias.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=418876

Pesquisa da Câmara Brasileira do Livro – CBL, Sindicato Nacional dos Editores de Livros – SNEL e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe apresenta dados sobre a produção e vendas do setor editorial brasileiro, referentes ao ano-base de 2018.

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SICAP 2021

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ofício Conjunto 1a , 2a e 3a PJF n. 19/2020

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA DE FUNDAÇÕES OFÍCIO-CIRCULAR No. 02/2020-PF

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROMOTORIA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES OFÍCIO CIRCULAR nº 001/2020 / PTFBH

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL FUNDAÇÕES – PRESTAÇÕES DE CONTAS RESOLUÇÃO nº 020, de 26 de junho de 2020

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL FUNDAÇÕES – PRESTAÇÕES DE CONTAS ROTEIRO E PRAZO PARA PRESTAÇÕES DE CONTAS (SICAP) – RESOLUÇÃO Nº 20/2020

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Aviso nº 226/2020-PGJ, de 23 de junho de 2020

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ENTREGA DO SICAP 2020

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FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO – empregados

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MERCADO EDITORIAL BRASILEIRO

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