PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRAZO DE ENTREGA
DÚVIDAS SOBRE PRAZO DE ENTREGA
O projeto Fundata é responsável pelo desenvolvimento e suporte na utilização do programa Sicap. As dúvidas sobre prazo e procedimentos para entrega da prestação de contas do Sicap devem ser direcionadas ao Ministério Público Estadual.
Ao abrir o programa Sicap existe o item Apresentação, onde é possível se obter o local de entrega e seus respectivos contatos.