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O que é o SICAP

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O SICAP – Sistema de Cadastro e Prestação de Contas é o instrumento de coleta de dados e informações, utilizado pelos Ministérios Públicos estaduais, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, no velamento das organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, de natureza jurídica fundacional e de entidades de interesse social.

QUEM DEVE PRESTAR CONTAS

As organizações de natureza jurídica fundacional devem prestar contas regularmente de suas atividades aos Ministérios Públicos estaduais onde situadas (Art. 66 da Lei N° 10.406/2002 – Código Civil).

Estados parceiros

Aviso

FUNDAÇÕES SOB VELAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Roteiro para prestação de contas referente ao ano-base de 2017 e anteriores.

Download resolução n° 017 de 24/04/2018

Roteiro para autorização dos livros Diário Geral enviados eletronicamente.

Download da resolução n° 014 de 24/10/2016

Download do SICAP

Versão Atual: Sicap 2018 Compilação 2 – Ano base: 2017

Utilize esta versão para elaborar prestação de contas do ano-base atual e retificadoras de anos anteriores.

Suporte ao SICAP: envie e-mail para suporte@fundata.org.br

Novidades da compilação 2

  • 15/08/2018 – Corrige a leitura de arquivo da  RAIS  gerados no programa GDRAIS Genérico (1976-2016)

Existem dois tipos de download do Sicap, a versão completa que deve ser baixada caso não tenha nenhuma versão do Sicap 2018 instalada e a atualização para a compilação 2 caso já exista o Sicap 2018 instalado em seu computador  e deseje somente atualizar o programa sem perder as informações digitadas.

Download da versão completa do Sicap
Download da atualização do Sicap para a compilação 2
Manual de preenchimento
Manual das descrições das áreas de atuação

FAQ

Quais são os requisitos de sistema para rodar o Sicap?

O Sicap só pode ser executado em ambiente Windows 32 ou 64 bits

Requisitos mínimos:

  • Processador de 32 bits (x86) ou 64 bits (x64) de 1 GHz ou superior
  • 16 GB (32 bits) ou 20 GB (64 bits) de espaço em disco disponível
O SICAP pode ser instalado em Rede?

“O Sicap não foi desenvolvido para rodar em rede, mas com alterações nas suas configurações é possível usar de forma satisfatória e desde que os usuários não atualizem simultaneamente as mesmas pastas do Sicap.”

Atenção: a instalação em rede requer conhecimentos sólidos de instalação e redes. Não podemos dar suporte técnico para problemas de instalação em rede. Entre em contato com o suporte para orientações sobre as configurações de rede.

PORQUE TODO ANO É EXIGIDA UMA NOVA VERSÃO DO SICAP?

A cada ano o SICAP evolui um pouco, mas a principal razão é que as informações solicitadas, que dependem de outros órgãos, podem mudar de um ano para o outro.

Por exemplo: os demonstrativos da RAIS têm sido alterados todos os anos pelo Ministério do Trabalho.

AO EXECUTAR ALGUMA FUNCIONALIDADE DO PROGRAMA APARECE A MENSAGEM: CAPABILITY NOT SUPPORTED?

O problema encontra-se no BDE instalado no computador. Atualize o BDE de sua máquina.

Faça o download da atualização neste link.

Após concluído o download faça a instalação seguindo as instruções do instalador.

APÓS O PREENCHIMENTO E A ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS O QUE DEVO FAZER COM OS DADOS?

Toda instituição deve fazer uma cópia da prestação de contas que entregou ao Ministério Público; tanto para ser feita a retificação da prestação, caso solicitada, quanto para facilitar a recuperação de dados para prestações de contas futuras.

Ao gravar a Prestação de contas está surgindo o seguinte erro ``Start 49749, Match 49747, Length 3``.
Esse erro ocorre devido a inserção de algum arquivo pdf com problema.
Infelizmente temos vários arquivos pdf que são inseridos no Sicap e para saber qual o arquivo está com o  problema será necessário verificar cada um dos arquivos inseridos.
Como sugestão verifiques os arquivos inseridos nas fichas de relatório de atividades, pareceres e informações do balanço.
Ao gravar a prestação de contas surge a mensagem You may need to increase MAXFILEHANDLE limit in IDAPI configuration

Procure pelo programa bdeadmin.exe localizado nesta pasta C:\Program Files (x86)\Common Files\Borland Shared\BDE e faça as mudanças conforme figura anexa.