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O que é o SICAP

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O SICAP – Sistema de Cadastro e Prestação de Contas é o instrumento de coleta de dados e informações, utilizado pelos Ministérios Públicos estaduais, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, no velamento das organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, de natureza jurídica fundacional e de entidades de interesse social.

QUEM DEVE PRESTAR CONTAS

As organizações de natureza jurídica fundacional devem prestar contas regularmente de suas atividades aos Ministérios Públicos estaduais onde situadas (Art. 66 da Lei N° 10.406/2002 – Código Civil).

Estados parceiros

Aviso

Fundação da capital de São Paulo. Resolução n°017, de 27 de abril de 2018.

Faça download resolução n° 017

Download do SICAP

Versão Atual: Sicap 2018 Compilação 1 – Ano base: 2017

Utilize esta versão para elaborar prestação de contas do ano-base atual e retificadoras de anos anteriores.

Suporte ao SICAP: envie e-mail para suporte@fundata.org.br

Faça download da versão completa do Sicap
Manual de preenchimento
Manual das descrições das áreas de atuação

FAQ

Quais são os requisitos de sistema para rodar o Sicap?

O Sicap só pode ser executado em ambiente Windows 32 ou 64 bits

Requisitos mínimos:

  • Processador de 32 bits (x86) ou 64 bits (x64) de 1 GHz ou superior
  • 16 GB (32 bits) ou 20 GB (64 bits) de espaço em disco disponível
O SICAP pode ser instalado em Rede?

“O Sicap não foi desenvolvido para rodar em rede, mas com alterações nas suas configurações é possível usar de forma satisfatória e desde que os usuários não atualizem simultaneamente as mesmas pastas do Sicap.”

Atenção: a instalação em rede requer conhecimentos sólidos de instalação e redes. Não podemos dar suporte técnico para problemas de instalação em rede. Entre em contato com o suporte para orientações sobre as configurações de rede.

PORQUE TODO ANO É EXIGIDA UMA NOVA VERSÃO DO SICAP?

A cada ano o SICAP evolui um pouco, mas a principal razão é que as informações solicitadas, que dependem de outros órgãos, podem mudar de um ano para o outro.

Por exemplo: os demonstrativos da RAIS têm sido alterados todos os anos pelo Ministério do Trabalho.

AO EXECUTAR ALGUMA FUNCIONALIDADE DO PROGRAMA APARECE A MENSAGEM: CAPABILITY NOT SUPPORTED?

O problema encontra-se no BDE instalado no computador. Atualize o BDE de sua máquina.

Faça o download da atualização neste link.

Após concluído o download faça a instalação seguindo as instruções do instalador.

APÓS O PREENCHIMENTO E A ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS O QUE DEVO FAZER COM OS DADOS?

Toda instituição deve fazer uma cópia da prestação de contas que entregou ao Ministério Público; tanto para ser feita a retificação da prestação, caso solicitada, quanto para facilitar a recuperação de dados para prestações de contas futuras.