Fundata

FUNDATA é o Banco de Dados das Fundações de Direito Privado e Público e das Entidades de Interesse Social que prestaram contas aos Ministérios Públicos dos Estados conveniados, utilizando-se do SICAP - Sistema de Cadastro e Prestações de Contas.

O Convênio Firmado em 2.000 com a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais previa o desenvolvimento de uma metodologia para o processo de prestação de contas das fundações e das entidades de interesse social, em conjunto com a Promotoria Especializada de Fundações de Belo Horizonte, e a transmissão dos dados à FIPE, sem a identificação nominal da Instituição.

Após Minas Gerais, outros Ministérios Públicos estaduais firmaram convênio de cooperação tecnológica e científica com a FIPE: AC, AL, AM, BA, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SP e TO, abrangendo cerca de 85% das Fundações brasileiras.

Foi, então, criado o sistema coletor dos dados e informações - SICAP Coletor - instrumento pelo qual as Fundações e as Entidades de Interesse Social prestam contas ao Ministério Público.

Com a transferência anônima dos dados, a FIPE criou o FUNDATA, que oferece subsídios para inúmeras pesquisas com a finalidade de se estudar as Fundações de Direito Privado e Públicas, as Entidades de Interesse Social, as instituições sem fins lucrativos e o Terceiro Setor.