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Author: Fundata

O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac, da Prefeitura de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.948/2013, regulamentado pelo Decreto nº 58.041/2017, que foi alterado pelo Decreto nº 58.170/2018, tem como objetivo incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal. Os incentivadores – pessoa física ou jurídica – poderão contribuir por meio da renúncia de até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Consulte, também, a Portaria da Secretaria Municipal de Cultura – SMC nº 69 de 25 de Abril de 2018 que estabelece procedimentos do PRO-MAC.