Ato
Normativo 257-PGJ de 23/05/2001
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Banco de
Dados de Fundações, e dá outras providências
Resolução
n.º 004, de 07 de fevereiro de 2008
Estabelece o roteiro para
as prestações de contas das fundações e das entidades de interesse social
sob a fiscalização do Ministério Público – Promotoria de Justiça de
Fundações da Capital, relativas ao exercício fiscal de 2007.
