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Ministério Público do Estado Rio Grande do Sul
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Portaria n.° 533/1978 de 05/09/1978
Estabelece normas para a atuação da curadoria e da
procuradoria de fundações, e dá outras providências. |
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Provimento n.° 26/2002 de 06/05/2005
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o
Sistema de Cadastro e Prestação de Contas Informatizado de Fundações - SICAP,
e dá outras providências. |
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