Centro de Estudos de Fundações e Entidades de Interesse Social
Alagoas
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Alagoas.
Resolução Nº 001/1999 de 05/04/1999 Estabelece normas para a atuação de Promotores de Justiça no âmbito de Fundações, cria o Arquivo Geral de Fundações e dá outras providências.
